O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no inciso XV, do Art. 10° da Lei Orgânica e Lei Municipal n° 672/2012. RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido 18 (dezoito) dias de férias a servidora KELLURYKA ANNITA MARQUEZ BEZERRA, CPF: 094.***.***-33, Pregoeira – CC1, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente aos dias restantes do período aquisitivo 01/01/2021 a 31/12/2021, que inicialmente foi concedido pela Portaria nº 053/2022 - PR, e posteriormente, suspenso pela Portaria nº 056/2022 – PR.
Art. 2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 28 de dezembro do ano de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecida as regras do artigo anterior.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, cumpra-se e arquive-se.
Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 11 de janeiro de 2023.
FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS
Diretor Presidente