Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PÚBLICA MUNICIPAL (CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL), VISANDO ASSESSORAMENTO AO SERVIÇO para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) HARRISON OLIVEIRA GUEDES, CPF: 706.***.***-82 e matrícula nº 108  para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 28 de janeiro do ano de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 13 de fevereiro de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e a Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, em que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (vinte) dias de férias à servidora comissionada ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, CPF: 466.***.***-68, Chefe de Dep. de Tratamento de Águas e Esgotos – CC4, Matrícula nº 230/1, lotada na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 02/01/2025 a 01/01/2026, que deverá gozar a partir de 02/02/2026 até 03/03/2026.

Art. 2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 02 de fevereiro do ano de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 09 de fevereiro de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JAINA DANIELLY LIMA DE C. SANTOS CPF: 011. ***. ***-74 matrícula nº 337/1 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços de recebimentos de contas/faturas de água e esgoto e outras guias emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Extremoz/RN.

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), HARRISON OLIVEIRA GUEDES CPF: 706. ***. ***-82 e matrícula nº 108/3 para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de ato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 16 de janeiro de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 28 de janeiro de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), MAURICIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA CPF: 100.***.***-30 matrícula nº 070/4  para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa em serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de engenharia civil, visando atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN.

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), HARRISON OLIVEIRA GUEDES CPF: 706. ***. ***-82 e matrícula nº 108/3 para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de ato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 23 de janeiro de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 28 de janeiro de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JAINA DANIELLY LIMA DE C. SANTOS CPF: 011.***.***-74 e matrícula nº 337/1 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de serviço de comunicação digital, para produção, edição e captação de imagens e filmagens, bem como a criação de conteúdo para veiculação nos meios de comunicação social, visando atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN.

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO CPF: 024.***.***-59 e matrícula nº 100/3  para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de ato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 16 de janeiro do ano de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 28 de janeiro de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e a Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, em que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias ao servidor MANOEL FERREIRA GOMES JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 567.***.***-00, Agente Administrativo – N2C18, Matrícula nº 020, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 2024/2025, que deverá gozar a partir de 12/01/2026 até 31/01/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 09 de janeiro de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a) LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA, CPF: 095.***.***-90 e matrícula nº 112/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: contratação de serviços de locação de veiculos para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 13 de fevereiro do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 22 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), MAURICIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA CPF: 100.***.***-30 e matrícula nº 070/4 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização na realização de consultoria e assessoria em fiscalização em serviços de engenharia, entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) HARRISON OLIVEIRA GUEDES, CPF: 706.***.***-82 e matrícula nº 108  para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 09 de junho do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 17 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a) ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, CPF: 466.***.***-68 e matrícula nº 230/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: empresa especializada no monitoramento ambiental de águas fornecida pelo SAAE aos seus usuários, com fito de aferir o padrão de potabilidade para consumo humano, bem como garantir o controle da qualidade, nos termos da Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) HARRISON OLIVEIRA GUEDES, CPF: 706.***.***-82 e matrícula nº 108  para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 28 de março do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN,17 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor JÚLIO BATISTA DE ARAÚJO, CPF: 791.***.***-49, Operador de Sistema de Água e Esgoto – N1C16, Matrícula nº 032/1, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 09/09/2024 a 08/09/2025, que deverá gozar a partir de 04/12/2025 até 03/01/2026.

Art.2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 04 de dezembro do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 17 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente