Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor deste SAAE e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto do Decreto nº 103/2022, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do servidor abaixo nominado para Participar do 8º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas (GNCP), a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 01 a 04 de outubro 2025, para atendimento de demandas institucionais do SAAE; RESOLVE:

Art. 1º Conceder a título de diárias ao servidor JOSÉ CAIO SIQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 361-1, ocupante do cargo Agente de Contratação, o total de 3 (três) diárias, conforme tabela vigente de diárias do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada ao SAAE para este fim.

Art. 3º O servidor deverá apresentar prestação de contas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, com os devidos comprovantes de deslocamento e relatório de viagem, conforme regulamentação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 30 de setembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias do servidor(o)a ISMAR ALONÇO, CPF: 052.***.***-64, Agente Administrativo – N2C17, Matrícula nº 024/1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 01/09/2024 a 01/09/2025, que deverá gozar a partir de 01/09/2025 até 20/09/2025.

Art. 2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 01 de setembro do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de setembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar Comissão de Contratação para desempenhar as funções inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 78, inciso I, e Art. 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Federal n° 11.878 de 9 de janeiro de 2024, regulamentos inerentes à designação e a atuação da comissão de Contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de comissão de Contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a Autarquia possa dar efetividade às normas contidas na Lei n° 14.133 de 2021, e suas disposições, seja quanto à realização de licitações, contratações, procedimentos auxiliares das licitações por ela reguladas, bem como para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e procedimentos auxiliares, dar impulso ao procedimento licitatório e procedimentos auxiliares e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação.

CONSIDERANDO disposto no artigo 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021, no art. 29 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e as diretrizes da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024. RESOLVE:

Art.1°. Designar a comissão de contratação para conduzir os processos administrativos fundamentados na Lei Federal nº. 14.133/2021, que tratam de bens e serviços comuns.

Art. 2º. Designar comissão de contratação para conduzir os processos administrativos fundamentados na Lei Federal nº. 14.133/2021, que tratam de bens e serviços especiais, bem como a realização de procedimentos auxiliares.

Art. 3º Ficam designados como membros da comissão de contratação para desempenhar as atribuições definidas no art. 39 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024. I - JOSÉ CAIO SIQUEIRA BARBOSA, Matrícula 361/1, II –– LUCIENE FERREIRA DE MELO - matrícula nº 100/1; III – NADJA RAFAELLE COSTA BORBA – matrícula nº 101/2; IV –– CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA- matrícula nº 345/1.

Art. 6º. A equipe nomeada deverá atuar sempre em conformidade com as normas legais que regem o bom andamento dos processos de contratação desencadeados.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 27 de agosto de 2025. (retificado por incorreção)

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar Comissão de Contratação para desempenhar as funções inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 78, inciso I, e Art. 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Federal n° 11.878 de 9 de janeiro de 2024, regulamentos inerentes à designação e a atuação da comissão de Contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de comissão de Contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a Autarquia possa dar efetividade às normas contidas na Lei n° 14.133 de 2021, e suas disposições, seja quanto à realização de licitações, contratações, procedimentos auxiliares das licitações por ela reguladas, bem como para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e procedimentos auxiliares, dar impulso ao procedimento licitatório e procedimentos auxiliares e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação.

CONSIDERANDO disposto no artigo 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021, no art. 29 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e as diretrizes da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024. RESOLVE:

Art.1°. Designar o agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os processos administrativos fundamentados na Lei Federal nº. 14.133/2021, que tratam de bens e serviços comuns.

Art. 2º. Designar comissão de contratação para conduzir os processos administrativos fundamentados na Lei Federal nº. 14.133/2021, que tratam de bens e serviços especiais, bem como a realização de procedimentos auxiliares.

Art. 3º. Fica designado como agente de contratação JOSÉ CAIO SIQUEIRA BARBOSA, Matrícula 361/1, para desempenhar as atribuições definidas no art. 35 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024.

Art. 4º Ficam designados como membros da comissão de contratação para desempenhar as atribuições definidas no art. 39 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024. I –– LUCIENE FERREIRA DE MELO - matrícula nº 100/1; II – NADJA RAFAELLE COSTA BORBA – matrícula nº 101/2; III –– CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA- matrícula nº 345/1.

Art. 6º. A equipe nomeada deverá atuar sempre em conformidade com as normas legais que regem o bom andamento dos processos de contratação desencadeados. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 27 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), MAURICIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA CPF: 100.***.***-30 e matrícula nº 070/4 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva destinados às demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106. ***. ***-07 e matrícula nº 329/2, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 20 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), MAURICIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA CPF: 100.***.***-30 e matrícula nº 070/4 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Aquisição de motores trifásicos de indução e submersos ,bombeadores submersos, conjuntos motor bomba e bombas monobloco para substituição em manutenções corretivas e preventivas como também em ampliação do Sistema de Abastecimento de água destinados às demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106. ***. ***-07 e matrícula nº 329/2, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 18 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sistema de videomonitoramento por câmeras, incluindo fornecimento de equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção corretiva e este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), JACKCIANE FERNANDA DOS SANTOS LUCENA, CPF: 057. ***. *** 88 e matrícula nº 111/2, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 18 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA CPF: 095.***.***-90 e matrícula nº 112/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa para manutenção mecânica e elétrica, preventiva e corretiva de motocicletas este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 , para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 18 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JAINA DANIELLY L. CARVALHO SANTOS CPF: 011.***.***-74 e matrícula nº 337/1 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na área de Recursos Humano, compreendendo a elaboração da folha de pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, envio de informações ao eSocial, emissão das guias da DCTFWEB, elaboração da RAIS e do SIAI-DP, bem como o encaminhamento e recadastramento de servidores para atualização das fichas funcionais, inclui-se ainda a emissão de relatórios gerenciais.,, este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO CPF: 024.***.***-59 e matrícula nº 100 3 , para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 18 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JAINA DANIELLY L. CARVALHO SANTOS CPF: 011.***.***-74 e matrícula nº 337/1 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objetivo Contratação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal para prestação de serviços de segmentação de devedores, incluindo a inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito do SPC Brasil, este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO CPF: 024.***.***-59 e matrícula nº 100 3 , para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de maio de 2025.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 12 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente