O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Lei Municipal n° 90, DE 31 DE MARÇO DE 1978, e considerando a necessidade de melhoria e modernização dos procedimentos de pagamento. RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o uso de cartão corporativo no âmbito da Autarquia municipal de Água e Esgoto de Extremoz (SAAE-EXTREMOZ/RN), destinado exclusivamente a despesas de caráter institucional.

Art. 2º - O cartão corporativo será utilizado para custear despesas relacionadas à viagens, diárias, aquisição de material de expediente, pagamento de pequenos fornecedores e outras despesas autorizadas pela Diretoria Administrativa.

Art. 3º - Nomeia-se como responsável pelo uso do cartão Nadja Rafaelle Costa Borba, servidora em cargo em comissão, inscrita no CPF sob o n° 058.452.714-44, lotada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Extremoz/RN sob a matrícula de n° 101/2. Art.

4º - Fica estabelecido o valor mensal igual a R$10.000,00 (dez mil reais), que quando não utilizado em sua totalidade, ocorrerá a recomposição sempre mantendo-se o mesmo limite mensal, não sendo os valores cumulados ao longo dos meses.

Art. 5º - O gestor do cartão corporativo terá a responsabilidade de: a) Manter a guarda segura do cartão e senha; b) Zelar pela utilização adequada, observadas as diretrizes desta portaria; c) Apresentar os comprovantes de despesas à Diretoria Administrativa, conforme orientações e prazos estabelecidos. d) A prestação de contas referente à utilização do cartão será feita mensalmente junto à controladoria interna da Autarquia até o dia 25 de cada mês.

Art. 6º - O uso inadequado do cartão corporativo sujeitará as medidas disciplinares, podendo incluir a jurisdição de uso e, dependendo da gravidade, do processo administrativo.

Art. 7º o uso do cartão corporativo será regulamentado por manual elaborado pela controladoria interna do SAAE-EXTREMOZ/RN.

Art. 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 11 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias ao servidor JÚLIO BATISTA DE ARAÚJO, CPF: 791.***.***-49, Operador de Sistema de Água e Esgoto – N1C15, Matrícula: 032, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 09/09/2022 a 08/09/2023, que deverá gozar a partir de 04/12/2023 até 02/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 04 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 5 (cinco) dias de férias à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SIMPLÍCIO DE SOUZA, CPF: 790.***.***-53, Auxiliar de Serviços Gerais – N1C16, Matrícula: 035, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 02/12/2022 a 01/12/2023, que deverá gozar a partir de 04/12/2023 até 08/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 04 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no inciso II, do Art. 13 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e inciso XV, do Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor MATEUS SHALEM LIMA DE SALES, CPF: 016.***.***-02, para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico, sob o símbolo CC3, lotado na Assessoria Jurídica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 1º de novembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no inciso II, do Art. 13 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e inciso XV, do Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor JESSÉ SOUZA MARTINS, CPF: 100.***.***-51, para exercer o cargo comissionado de Controlador, sob o símbolo CC1, lotado na Controladoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 1º de novembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no inciso VII, do Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor comissionado JESSÉ SOUZA MARTINS, CPF: 100.***.***-51, Assessor Jurídico – CC3, Matrícula: 221, lotado na Assessoria Jurídica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nomeado através da Portaria nº 022/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2897, em 10/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 30 de outubro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no inciso VII, do Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor comissionado LUCIANO ROCHA COÊLHO JÚNIOR, CPF: 512.***.***-53, Controlador – CC1, Matrícula: 213, lotado na Controladoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nomeado através da Portaria nº 017/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2891, em 02/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 30 de outubro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias ao servidor comissionado MAURÍCIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA, CPF: 100.***.***-30, Gerente de Engenharia – CC1, Matrícula nº 070, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 01/01/2022 a 31/12/2022, que deverá gozar a partir de 02/10/2023 até 21/10/2023.

Art. 2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 2 de outubro do ano de 2023, por não ter sido publicado em data oportuna.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecida as regras do artigo anterior.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 04 de outubro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no inciso VII e VIII, do Art. 10° da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 7º, XVIII do Texto Magno Brasileiro.

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 126 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997.

CONSIDERANDO o que está disposto na Lei Municipal nº 671/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do SAAE de Extremoz/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO também a Lei Municipal 611/2010, que dá nova redação ao artigo 126 da Lei Municipal nº 305/97 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Municipais) e dá outras providências.

CONSIDERANDO ainda, a Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN.

CONSIDERANDO finalmente a necessidade de manter as atividades administrativas desta Autarquia Municipal. RESOLVE:

Art. 1º Conceder, à servidora comissionada LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA, CPF: 095.***.***-90, Gerente de Transporte – CC1, Matrícula: 112, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, licença-maternidade, nos moldes determinados pela Constituição Federal e em conformidade com a legislação infraconstitucional pertinente, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Durante o período de afastamento da titular, assumirá o cargo de Gerente de Transporte, em substituição, o servidor comissionado ALEX BARBALHO DA FONSECA, CPF: 086.***.***-45, que responderá inteiramente pela função. Neste ínterim, acumulará as atribuições ora atribuídas com as do cargo comissionado em que está lotado atualmente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 25 de setembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e amparado pelos incisos VII e VIII, do Art. 10° da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Suspender, a partir de 25 de setembro de 2023, as férias da servidora comissionada LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA, CPF: 095.***.***-90, Gerente de Transporte – CC1, Matrícula:112, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 06/05/2022 a 05/05/2023, concedidas pela Portaria nº 049/2023 – PR.

Art. 2º - O referido ato motiva-se pela necessidade de concessão da licença-maternidade à servidora supracitada.

Art. 3º - Deverá gozar os dias restantes em período oportuno e de maior conveniência para esta Autarquia Municipal.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 25 de setembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente