O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora comissionada RITA MILENA JUVINO DE SENA, CPF: 105.***.***-90, Coordenadora de Engenharia – CC3, Matrícula nº 132/1, lotada na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 05/05/2023 a 04/05/2024, que deverá gozar a partir de 06/05/2024 até 04/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 06 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 9 (nove) dias de férias à servidora comissionada LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA, CPF: 095.***.***-90, Gerente de Transporte – CC1, Matrícula nº 112/1, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente aos dias restantes do período aquisitivo de 06/05/2022 a 05/05/2023, que inicialmente lhe fora conferido pela Portaria nº 049/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3018, em 04/09/2023, e posteriormente, suspenso pela Portaria nº 053/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3031, em 25/09/2023, o que foi motivado pela concessão de licença-maternidade. Com isso, deverá gozar a partir de 06/05/2024 até 14/05/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 06 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

Designar fiscal de contratos:

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o servidor ANDREW MATHEUS DE BRITO GUEDES, matrícula nº 280/1, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos. Paragrafo único. O fiscal anteriormente citado será responsável pelos contratos do anexo único, parte integrante desta portaria.

Art. 2º. Fica designado o servidor Maurício Carlos Medeiros De Lima, matrícula nº 070/2, para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos. Art. 3º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º. Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 01 de abril de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

Designar fiscal de contratos:

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o servidor MAURÍCIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA, matrícula nº070/2, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos. Paragrafo único. O fiscal anteriormente citado será responsável pelos contratos do anexo único, parte integrante desta portaria.

Art. 2º. Fica designado o servidor Andrew Matheus de Brito Guedes, matrícula nº 0280/1, para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos. Art. 3º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º. Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 01 de abril de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

Designar fiscal de contratos:

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR a servidora JACKCIANE FERNANDA DOS SANTOS, matrícula nº 0111/1, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos. Paragrafo único. O fiscal anteriormente citado será responsável pelos contratos do anexo único, parte integrante desta portaria.

Art. 2º. Fica designado o servidor ALEX BARBALHO DA FONSECA, matrícula nº 0124/1, para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos. Art. 3º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º. Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 01 de abril de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

Designar fiscal de contratos:

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR a servidora LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 0112/1, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos. Paragrafo único. O fiscal anteriormente citado será responsável pelos contratos do anexo único, parte integrante desta portaria.

Art. 2º. Fica designado o servidor Andrew Matheus de Brito Guedes, matrícula nº 0280/1, para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos. Art. 3º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º. Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 01 de abril de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor DJALMA DE SALES, CPF: 673.***.***-72, para exercer o cargo comissionado de Diretor Comercial, sob o símbolo S2, lotado na lotado na Diretoria Comercial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor comissionado WASHINGTON LUIZ DE SOUZA, CPF: 655.***.***-00, Diretor Comercial – S2, Matrícula nº 0167/2, lotado na Diretoria Comercial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nomeado através da Portaria nº 008/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2866, em 23/01/2023.

Art. 2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 30 de abril do ano de 2024 e a data de vacância do cargo em 01/05/2024, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

Designar fiscal de contratos: O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR a servidora LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 0112/1, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato de n° 05/2022, este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz SAAE e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ Nº 05.340.639/0001-30).

Art. 2º. Fica designado o servidor Mauricio Carlos Medeiros de Lima, matrícula nº 070/2, para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º. Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 01 de abril de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

Designar fiscal de contratos:

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o servidor ALEX BARBALHO DA FONSECA, matrícula nº 0124/1, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato de n° 02/2023, este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz SAAE e LIMA & BEZERRA SOCIEADE DE ADVOGADOS (CNPJ n° 48.390.514/0001-27).

Art. 2º. Fica designado a servidora LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 0112/1, para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Fiscal. § 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º. Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 2 de maio de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente