Designar Comissão de Contratação para desempenhar as funções inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 78, inciso I, e Art. 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Federal n° 11.878 de 9 de janeiro de 2024, regulamentos inerentes à designação e a atuação da comissão de Contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de comissão de Contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a Autarquia possa dar efetividade às normas contidas na Lei n° 14.133 de 2021, e suas disposições, seja quanto à realização de licitações, contratações, procedimentos auxiliares das licitações por ela reguladas, bem como para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e procedimentos auxiliares, dar impulso ao procedimento licitatório e procedimentos auxiliares e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação.

CONSIDERANDO disposto no artigo 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021, no art. 29 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e as diretrizes da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024. RESOLVE:

Art.1°. Designar a comissão de contratação para conduzir os processos administrativos fundamentados na Lei Federal nº. 14.133/2021, que tratam de bens e serviços comuns.

Art. 2º. Designar comissão de contratação para conduzir os processos administrativos fundamentados na Lei Federal nº. 14.133/2021, que tratam de bens e serviços especiais, bem como a realização de procedimentos auxiliares.

Art. 3º Ficam designados como membros da comissão de contratação para desempenhar as atribuições definidas no art. 39 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024. I - JOSÉ CAIO SIQUEIRA BARBOSA, Matrícula 361/1, II –– LUCIENE FERREIRA DE MELO - matrícula nº 100/1; III – NADJA RAFAELLE COSTA BORBA – matrícula nº 101/2; IV –– CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA- matrícula nº 345/1.

Art. 6º. A equipe nomeada deverá atuar sempre em conformidade com as normas legais que regem o bom andamento dos processos de contratação desencadeados.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 27 de agosto de 2025. (retificado por incorreção)

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar Comissão de Contratação para desempenhar as funções inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 78, inciso I, e Art. 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Federal n° 11.878 de 9 de janeiro de 2024, regulamentos inerentes à designação e a atuação da comissão de Contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de comissão de Contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a Autarquia possa dar efetividade às normas contidas na Lei n° 14.133 de 2021, e suas disposições, seja quanto à realização de licitações, contratações, procedimentos auxiliares das licitações por ela reguladas, bem como para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e procedimentos auxiliares, dar impulso ao procedimento licitatório e procedimentos auxiliares e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação.

CONSIDERANDO disposto no artigo 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021, no art. 29 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e as diretrizes da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024. RESOLVE:

Art.1°. Designar o agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os processos administrativos fundamentados na Lei Federal nº. 14.133/2021, que tratam de bens e serviços comuns.

Art. 2º. Designar comissão de contratação para conduzir os processos administrativos fundamentados na Lei Federal nº. 14.133/2021, que tratam de bens e serviços especiais, bem como a realização de procedimentos auxiliares.

Art. 3º. Fica designado como agente de contratação JOSÉ CAIO SIQUEIRA BARBOSA, Matrícula 361/1, para desempenhar as atribuições definidas no art. 35 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024.

Art. 4º Ficam designados como membros da comissão de contratação para desempenhar as atribuições definidas no art. 39 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024. I –– LUCIENE FERREIRA DE MELO - matrícula nº 100/1; II – NADJA RAFAELLE COSTA BORBA – matrícula nº 101/2; III –– CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA- matrícula nº 345/1.

Art. 6º. A equipe nomeada deverá atuar sempre em conformidade com as normas legais que regem o bom andamento dos processos de contratação desencadeados. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 27 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), MAURICIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA CPF: 100.***.***-30 e matrícula nº 070/4 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva destinados às demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106. ***. ***-07 e matrícula nº 329/2, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 20 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), MAURICIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA CPF: 100.***.***-30 e matrícula nº 070/4 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Aquisição de motores trifásicos de indução e submersos ,bombeadores submersos, conjuntos motor bomba e bombas monobloco para substituição em manutenções corretivas e preventivas como também em ampliação do Sistema de Abastecimento de água destinados às demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106. ***. ***-07 e matrícula nº 329/2, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 18 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sistema de videomonitoramento por câmeras, incluindo fornecimento de equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção corretiva e este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), JACKCIANE FERNANDA DOS SANTOS LUCENA, CPF: 057. ***. *** 88 e matrícula nº 111/2, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 18 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA CPF: 095.***.***-90 e matrícula nº 112/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa para manutenção mecânica e elétrica, preventiva e corretiva de motocicletas este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 , para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 18 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JAINA DANIELLY L. CARVALHO SANTOS CPF: 011.***.***-74 e matrícula nº 337/1 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na área de Recursos Humano, compreendendo a elaboração da folha de pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, envio de informações ao eSocial, emissão das guias da DCTFWEB, elaboração da RAIS e do SIAI-DP, bem como o encaminhamento e recadastramento de servidores para atualização das fichas funcionais, inclui-se ainda a emissão de relatórios gerenciais.,, este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO CPF: 024.***.***-59 e matrícula nº 100 3 , para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 18 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JAINA DANIELLY L. CARVALHO SANTOS CPF: 011.***.***-74 e matrícula nº 337/1 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objetivo Contratação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal para prestação de serviços de segmentação de devedores, incluindo a inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito do SPC Brasil, este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO CPF: 024.***.***-59 e matrícula nº 100 3 , para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de maio de 2025.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 12 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias dos servidores deste SAAE e dá outras providências. A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto do Decreto nº 103/2022, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do servidor abaixo nominado para Participar do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental – SANEARN, a ser realizado na cidade de Natal/RN, no período de 07 e 08 de agosto 2025, para atendimento de demandas institucionais do SAAE; RESOLVE:

Art. 1º Conceder a título de diárias ao servidor abaixo relacionado: DJALMA DE SALES (matricula/ 299-2); o total 2 (duas meias) diárias, conforme tabela vigente de diárias do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada ao SAAE para este fim.

Art. 3º Os servidores deveram apresentar prestação de contas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, com os devidos comprovantes de deslocamento e relatório de viagem, conforme regulamentação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Diretora Administrativa Financeira do SAAE de Extremoz/RN, 07 de agosto de 2025.

ADRIANA SALES DE BORBA

Diretora Administrativa Financeira

Dispõe sobre a concessão de diárias dos servidores deste SAAE e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto do Decreto nº 103/2022, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do servidor abaixo nominado para Participar do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental – SANEARN, a ser realizado na cidade de Natal/RN, no período de 07 e 08 de agosto 2025, para atendimento de demandas institucionais do SAAE; RESOLVE:

Art. 1º Conceder a título de diárias aos servidores abaixo relacionados: JESSÉ SOUZA MARTINS (matricula/ 221-3); ADRIANA SALES DE BORBA (matricula/ 96 2); NADJA RAFAELLE COSTA BORBA (matricula /101-3); ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (matricula/ 230-2); HARRISON OLIVEIRA GUEDES (matricula/108/2); MAURICIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA (matricula/070-3), FRANCISCO JULYANO MICHEL EUZEBIO (matricula/310-2) o total 2 (duas meias) diárias, conforme tabela vigente de diárias do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada ao SAAE para este fim.

Art. 3º Os servidores deveram apresentar prestação de contas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, com os devidos comprovantes de deslocamento e relatório de viagem, conforme regulamentação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se. Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 06 de agosto de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente