DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 05/2023, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa LIMA E BEZERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 12/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa LEONARDO COSTA DOS SANTOS ME, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES Diretor

Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 19/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 11/2023, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa AUTESP AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS EIRELI, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 07/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa SAUL BATISTA DA SILVA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCIENE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 100/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 10/2025, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa L M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCIENE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 100/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 09/2025, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa TOP DAW CONSULTORIA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

Dispõe sobre a designação de substituto para responder interinamente pelo cargo de Gerente Financeiro do SAAE de Extremoz/RN, durante o afastamento da servidora titular em licença-maternidade.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Autarquia e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e financeira da autarquia; RESOLVE:

CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345-1, para responder interinamente pelo cargo de Gerente Financeiro do SAAE de Extremoz/RN, durante o período de licença maternidade da servidora titular.

Art. 2º – O(a) servidor(a) designado(a) exercerá as atribuições inerentes ao cargo, com direito à percepção de gratificação de função correspondente, enquanto perdurar a substituição.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, em 24/10/2025.

DJALMA DE SALES

Diretor-Presidente do SAAE de Extremoz/RN

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora ocupante do cargo de Gerente Financeira do SAAE de Extremoz/RN.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação municipal aplicável, CONSIDERANDO a necessidade de formalização do afastamento legal para fins de controle funcional e orçamentário; RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença-Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora NADJA RAFAELLE COSTA BORBA, matrícula nº 101-3, ocupante do cargo de Gerente Financeira do SAAE de Extremoz/RN.

Art. 2º – Durante o período da licença, a servidora permanecerá com vínculo ativo e direito à remuneração integral do cargo, conforme assegurado pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, em 24/10/2025.

DJALMA DE SALES

Diretor-Presidente do SAAE de Extremoz/RN

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor deste SAAE e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto do Decreto nº 103/2022, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do servidor abaixo nominado para Participar do 8º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas (GNCP), a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 01 a 04 de outubro 2025, para atendimento de demandas institucionais do SAAE; RESOLVE:

Art. 1º Conceder a título de diárias ao servidor JOSÉ CAIO SIQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 361-1, ocupante do cargo Agente de Contratação, o total de 3 (três) diárias, conforme tabela vigente de diárias do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada ao SAAE para este fim.

Art. 3º O servidor deverá apresentar prestação de contas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, com os devidos comprovantes de deslocamento e relatório de viagem, conforme regulamentação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 30 de setembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente