Designar Agente de Contratação para desempenhar as funções inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências:

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

Considerando o disposto nos artigos 11 e 6º, LX da Lei nº 14.133/2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação; e Considerando a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a Autarquia possa dar efetividade às normas contidas na Lei n° 14.133 de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e procedimentos de contratação direta, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação. RESOLVE:

Art. 1º - Nos termos da Lei nº 14.133/2021, designar a servidora KELLURYKA ANNITA MARQUEZ BEZERRA, para exercer a função de Agente de Contratação com a finalidade de conduzir os procedimentos licitatórios e de contratações realizados pelo Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo Único. No âmbito da modalidade de licitação denominada Pregão, a Agente de Contratação será designada Pregoeira.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação/Pregoeiro, na condução dos processos licitatórios:

I – ANA LÚCIA DANTAS GOMES;

II – MARIA DA CONCEIÇÃO SIMPLÍCIO DE SOUZA;

III – ELIELVIS DA COSTA SOARES.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 09 de janeiro de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias ao servidor MANOEL FERREIRA GOMES JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 567.***.***-00, Agente Administrativo – N2C18, Matrícula nº 020, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 01/09/2022 a 31/08/2023, que deverá gozar a partir de 02/01/2024 até 21/01/2024.

Art. 2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 02 de janeiro do ano de 2024, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 08 de janeiro de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias à servidora CLEUSA MARIA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 762.***.***-34, Agente Administrativo – N2C17, Matrícula nº 016, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 06/05/2022 a 05/05/2023, que deverá gozar a partir de 02/01/2024 até 31/01/2024.

Art. 2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 02 de janeiro do ano de 2024, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 08 de janeiro de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e com base no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º - Suspender, a partir de 21 de dezembro de 2023, as férias do servidor comissionado, SELSO DO NASCIMENTO GOMES, CPF: 016.***.***-55, Gerente de Recursos Humanos – CC1, Matrícula nº 159/1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo de 22/06/2022 a 21/06/2023, concedidas pela Portaria nº 066/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3088, em 15/12/2023.

Art. 2º - O referido ato motiva-se pela necessidade da continuidade dos serviços prestados.

Art. 3º - Deverá gozar os dias restantes em período oportuno e de maior conveniência para esta Autarquia Municipal.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 21 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no inciso VII, do Art. 10° da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. CONSIDERANDO o que dispõe os artigos nº 39 e 40 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997. CONSIDERANDO também a Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. CONSIDERANDO finalmente a necessidade de manter as atividades operacionais e administrativas desta Autarquia Municipal. RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter temporário, a servidora comissionada NADJA RAFAELLE COSTA BORBA, CPF: 058.***.***-44, Gerente de Finanças – CC1, Matrícula: 101/2, a responder interinamente pelo cargo de Diretora Administrativa e Financeira, sob o símbolo S2, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, com todos os direitos e deveres da função, durante o período de gozo de férias da titular.

Art. 2º Neste ínterim, acumulará às atribuições com as do cargo comissionado que ocupa atualmente.

Art. 3º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 18 de dezembro do ano de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 20 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no inciso VII, do Art. 10° da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. CONSIDERANDO o que dispõe os artigos nº 39 e 40 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997. CONSIDERANDO também a Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. CONSIDERANDO finalmente a necessidade de manter as atividades operacionais e administrativas desta Autarquia Municipal. RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter temporário, o servidor comissionado ELIELVIS DA COSTA SOARES, CPF: 089.***.***-07, Coordenador do Departamento de Compras – CC3, Matrícula: 113/1, a responder interinamente pelo cargo de Pregoeiro, sob o símbolo CC1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, com todos os direitos e deveres da função, durante o período de gozo de férias da titular.

Art. 2º Neste ínterim, acumulará às atribuições com as do cargo comissionado que ocupa atualmente.

Art. 3º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 18 de dezembro do ano de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 20 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias ao servidor comissionado SELSO DO NASCIMENTO GOMES, CPF: 016.***.***-55, Gerente de Recursos Humanos – CC1, Matrícula nº 159/1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo de 22/06/2022 a 21/06/2023, que deverá gozar a partir de 18/12/2023 até 06/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 15 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 18 (dezoito) dias de férias à servidora comissionada KELLURYKA ANNITA MARQUEZ BEZERRA, CPF: 094.***.***-33, Pregoeira – CC1, Matrícula nº 104/1, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente aos dias restantes do período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, que inicialmente lhe fora conferido pela Portaria nº 042/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2995, em 03/08/2023, e posteriormente, suspenso pela Portaria nº 015/2022 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2996, em 04/08/2023, no qual deverá gozar a partir de 18/12/2023 até 04/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 15 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 19 (dezenove) dias de férias à servidora comissionada ADRIANA SALES DE BORBA, CPF: 043.***.***-93, Diretora Administrativa e Financeira – S2, Matrícula nº 096/1, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente aos dias restantes do período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, que inicialmente lhe fora conferido pela Portaria nº 014/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2881, em 13/02/2023, e posteriormente, suspenso pela Portaria nº 015/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2882, em 14/02/2023, no qual deverá gozar a partir de 18/12/2023 até 05/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 15 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias à servidora comissionada JACKCIANE FERNANDA DOS SANTOS LUCENA, CPF: 057.***.***-88, Coordenadora do Núcleo de Elaboração e Execução Orçamentária – CC3, Matrícula nº 111, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 24/03/2022 a 23/03/2023, que deverá gozar a partir de 11/12/2023 até 30/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 11 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente