O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor comissionado ALEX BARBALHO DA FONSÊCA, CPF: 086. ***. ***-45, Gerente de Patrimônio – CC1, Matrícula nº 124/3, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 02/01/2025 a 02/01/2026, que deverá gozar a partir de 03/08/2026 até 22/08/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 04 de agosto de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Dispõe sobre a interrupção de férias de servidor público.

O(A) PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, CONSIDERANDO o nascimento do filho da servidora durante o período de gozo de férias;

CONSIDERANDO a necessidade de interrupção das férias para início da licença maternidade, conforme previsto na legislação aplicável; RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a partir de 18/07/2026, as férias do servidor RITA MILENA JUVINO DE SENA, matrícula nº 132 - 2, ocupante do cargo de Coordenador de Engenharia - CC3, concedidas para o período de 01/07/2026 a 30/07/2026, em razão do nascimento de seu filho e do consequente início da licença maternidade.

Art. 2º O saldo de férias não usufruído será concedido em período oportuno, mediante requerimento do servidor e observada a conveniência da Administração, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18/07/2026.

Extremoz/RN, 29 de julho de 2026

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO CPF: 106. ***. ***-07 e matrícula nº 329/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, da empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet com link dedicado, instalação, suporte técnico e manutenção, bem como serviço de telefonia para atendimento das unidades do SAAE Extremoz e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) HARRISON OLIVEIRA GUEDES, CPF: 706. ***. ***-82 e matrícula nº 108 para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 12 de julho de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 17 de julho de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor LUIZ DANIEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 875.***.***- 49, Diretor Comercial - S2, Matrícula nº 00353 - 1, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 03/02/2025 a 02/02/2026, que deverá gozar a partir de 13/07/2026 até 01/08/2026.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 14 de julho de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (vinte) dias de férias ao servidor RITA MILENA JUVINO DE SENA, CPF: 105.***.***-90, Coordenador de Engenharia - CC3, Matrícula nº 132/2, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 02/01/2025 a 02/01/2026, que deverá gozar a partir de 01/07/2026 até 30/07/2026.

Art.2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 01 de julho do ano de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 06 de julho de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (vinte) dias de férias ao servidor MÁRIO FELIPE DE SALES BERNARDINO, CPF: 017.***.***-94, Chefe do Departamento de Serviços Gerais – CC4, Matrícula nº 115/2, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 02/01/2025 a 02/01/2026, que deverá gozar a partir de 01/07/2026 até 30/07/2026.

Art.2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 01 de julho do ano de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 06 de julho de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor FRANCISCO JULYANO MICHEL EUZEBIO, CPF: 070.***.***-08, Coordenador do Departamento de Manutenção – CC3 , Matrícula nº 310/2, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 02/01/2025 a 02/01/2026, que deverá gozar a partir de 01/07/2026 até 20/07/2026.

Art.2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 01 de julho do ano de 2026, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 06 de julho de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para condução dos procedimentos de contratação pública no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplinam a designação e atuação do Agente de Contratação e dos demais agentes responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 198, de 06 de junho de 2023, retificado pelo Decreto Municipal nº 204, de 26 de junho de 2023, que regulamentou a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 1.209/2024; RESOLVE:

Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio para condução dos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN – SAAE.

Art. 2º Fica designado como Agente de Contratação o servidor ITALO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 388/1, para exercer as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 35 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e na legislação municipal aplicável.

Parágrafo único. Nas licitações realizadas na modalidade Pregão, o Agente de Contratação atuará na condição de Pregoeiro, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Ficam mantidos como membros da Equipe de Apoio do Agente de Contratação dispostos na Portaria 082/2025 os seguintes servidores:

I – LUCIENE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 100/1;

II – NADJA RAFAELLE COSTA BORBA, matrícula nº 101/2;

III – CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1;

IV – ISMAR ALONÇO, matrícula nº 024/1.

Parágrafo único. São atribuições dos membros da Equipe de Apoio prestar auxílio ao Agente de Contratação na condução dos procedimentos licitatórios e exercer as atividades administrativas previstas no art. 38 do Decreto Estadual nº 32.449/2023 e demais normas aplicáveis.

Art. 4º O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio deverão atuar em estrita observância aos princípios e normas que regem as contratações públicas, zelando pela legalidade, eficiência, transparência e regularidade dos procedimentos administrativos.

Art. 5º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 22 de junho de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA SE.

Extremoz/RN, 24 de junho de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor-Presidente do SAAE/Extremoz-RN

O PRESIDENTE do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz/RN;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Senhor(a), ITALO NASCIMENTO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 086.***.***-09, para exercer o cargo comissionado de Pregoeiro, sob o símbolo CC1, lotado(a) na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecida a regra do artigo anterior.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 22 de junho de 2026.

DJALMA DE SALES

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106.***.***-07, Gerente de Patrimonio – CC1 , Matrícula nº 329/2, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 03/02/2025 a 02/02/2026, que deverá gozar a partir de 22/06/2026 até 11/07/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 19 de junho de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente