O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e a Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, em que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias ao servidor MANOEL FERREIRA GOMES JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 567.***.***-00, Agente Administrativo – N2C18, Matrícula nº 020, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 2024/2025, que deverá gozar a partir de 12/01/2026 até 31/01/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 09 de janeiro de 2026.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a) LAYANE GISELLY BARBOSA DA SILVA, CPF: 095.***.***-90 e matrícula nº 112/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: contratação de serviços de locação de veiculos para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 13 de fevereiro do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 22 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), MAURICIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA CPF: 100.***.***-30 e matrícula nº 070/4 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização na realização de consultoria e assessoria em fiscalização em serviços de engenharia, entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) HARRISON OLIVEIRA GUEDES, CPF: 706.***.***-82 e matrícula nº 108  para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 09 de junho do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 17 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a) ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, CPF: 466.***.***-68 e matrícula nº 230/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: empresa especializada no monitoramento ambiental de águas fornecida pelo SAAE aos seus usuários, com fito de aferir o padrão de potabilidade para consumo humano, bem como garantir o controle da qualidade, nos termos da Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) HARRISON OLIVEIRA GUEDES, CPF: 706.***.***-82 e matrícula nº 108  para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 28 de março do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN,17 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor JÚLIO BATISTA DE ARAÚJO, CPF: 791.***.***-49, Operador de Sistema de Água e Esgoto – N1C16, Matrícula nº 032/1, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 09/09/2024 a 08/09/2025, que deverá gozar a partir de 04/12/2025 até 03/01/2026.

Art.2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 04 de dezembro do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 17 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JAINA DANIELLY LIMA DE CARVALHO SANTOS CPF: 011.***.*** 74 e matrícula nº 337/1 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: O presente instrumento tem como objeto o licenciamento de uso de software, denominada PLATAFORMA “1Doc”, nos termos desse Contrato, de forma onerosa, intransferível e não exclusiva, com as funcionalidades previstas de gestão, formatação, edição e assinatura digital de documentos de forma ilimitada, na modalidade software as a service, bem como a prestação de serviços de processamento de dados, assessoria, suporte técnico e manutenção do referido software destinados às demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO, CPF: 024. ***. ***-59 e matrícula nº 100/3, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Retroagindo seus efeitos a partir da data dezenove de setembro de 2025.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: o presente instrumento consiste na Contratação de empresa especializada na locação de condicionadores de ar, com a manutenção corretiva e preventiva, inclusive fornecimento de peças por conta da contratada, destinados às demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO, CPF: 024. ***. ***-59 e matrícula nº 100/3, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Retroagindo seus efeitos a partir da data dezenove de novembro.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 043/2019, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa ALFA INTELIGÊNCIA E SERVIÇOS DE SOFWARE E OPINIÃO LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 04/2021, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 05/2023, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa LIMA E BEZERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN