DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 12/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa LEONARDO COSTA DOS SANTOS ME, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES Diretor

Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 19/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 11/2023, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa AUTESP AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS EIRELI, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 07/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa SAUL BATISTA DA SILVA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCIENE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 100/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 10/2025, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa L M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCIENE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 100/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 09/2025, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa TOP DAW CONSULTORIA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

Dispõe sobre a designação de substituto para responder interinamente pelo cargo de Gerente Financeiro do SAAE de Extremoz/RN, durante o afastamento da servidora titular em licença-maternidade.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Autarquia e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e financeira da autarquia; RESOLVE:

CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345-1, para responder interinamente pelo cargo de Gerente Financeiro do SAAE de Extremoz/RN, durante o período de licença maternidade da servidora titular.

Art. 2º – O(a) servidor(a) designado(a) exercerá as atribuições inerentes ao cargo, com direito à percepção de gratificação de função correspondente, enquanto perdurar a substituição.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, em 24/10/2025.

DJALMA DE SALES

Diretor-Presidente do SAAE de Extremoz/RN

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora ocupante do cargo de Gerente Financeira do SAAE de Extremoz/RN.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação municipal aplicável, CONSIDERANDO a necessidade de formalização do afastamento legal para fins de controle funcional e orçamentário; RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença-Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora NADJA RAFAELLE COSTA BORBA, matrícula nº 101-3, ocupante do cargo de Gerente Financeira do SAAE de Extremoz/RN.

Art. 2º – Durante o período da licença, a servidora permanecerá com vínculo ativo e direito à remuneração integral do cargo, conforme assegurado pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, em 24/10/2025.

DJALMA DE SALES

Diretor-Presidente do SAAE de Extremoz/RN

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor deste SAAE e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto do Decreto nº 103/2022, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do servidor abaixo nominado para Participar do 8º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas (GNCP), a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 01 a 04 de outubro 2025, para atendimento de demandas institucionais do SAAE; RESOLVE:

Art. 1º Conceder a título de diárias ao servidor JOSÉ CAIO SIQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 361-1, ocupante do cargo Agente de Contratação, o total de 3 (três) diárias, conforme tabela vigente de diárias do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada ao SAAE para este fim.

Art. 3º O servidor deverá apresentar prestação de contas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, com os devidos comprovantes de deslocamento e relatório de viagem, conforme regulamentação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 30 de setembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias do servidor(o)a ISMAR ALONÇO, CPF: 052.***.***-64, Agente Administrativo – N2C17, Matrícula nº 024/1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 01/09/2024 a 01/09/2025, que deverá gozar a partir de 01/09/2025 até 20/09/2025.

Art. 2º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 01 de setembro do ano de 2025, por não ter sido publicada em data oportuna.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de setembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente