Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JAINA DANIELLY LIMA DE CARVALHO SANTOS CPF: 011.***.*** 74 e matrícula nº 337/1 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: O presente instrumento tem como objeto o licenciamento de uso de software, denominada PLATAFORMA “1Doc”, nos termos desse Contrato, de forma onerosa, intransferível e não exclusiva, com as funcionalidades previstas de gestão, formatação, edição e assinatura digital de documentos de forma ilimitada, na modalidade software as a service, bem como a prestação de serviços de processamento de dados, assessoria, suporte técnico e manutenção do referido software destinados às demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO, CPF: 024. ***. ***-59 e matrícula nº 100/3, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Retroagindo seus efeitos a partir da data dezenove de setembro de 2025.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2 para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com o objeto: o presente instrumento consiste na Contratação de empresa especializada na locação de condicionadores de ar, com a manutenção corretiva e preventiva, inclusive fornecimento de peças por conta da contratada, destinados às demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a), LUCIENE FERREIRA DE MELO, CPF: 024. ***. ***-59 e matrícula nº 100/3, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal. § 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Retroagindo seus efeitos a partir da data dezenove de novembro.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 02 de dezembro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 043/2019, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa ALFA INTELIGÊNCIA E SERVIÇOS DE SOFWARE E OPINIÃO LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 04/2021, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 05/2023, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa LIMA E BEZERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 12/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa LEONARDO COSTA DOS SANTOS ME, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES Diretor

Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 19/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 11/2023, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa AUTESP AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS EIRELI, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 07/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa SAUL BATISTA DA SILVA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCIENE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 100/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 10/2025, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa L M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN