Designar fiscal de contrato: O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora comissionada JACKCIANE FERNANDA DOS SANTOS LUCENA, CPF: 057.***.***-88 e matrícula nº 111/1, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, estes celebrados entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e as seguintes empresas:

Art. 2º - Fica designado o servidor comissionado ALEX BARBALHO DA FONSECA, CPF: 086.***.***-45 e matrícula nº 124/1, para substituir a Fiscal de Contrato designada no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 8 de julho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz, no seu Art. 100, capítulo III – Das Férias;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor comissionado OSMAN MARQUES QUIRINO, CPF: 037.***.***-51, Coordenador do Departamento de Folha de Pagamento – CC3, Matrícula nº 102/1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 01/01/2023 a 31/12/2023, que deverá gozar a partir de 11/06/2024 até 30/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 11 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

Dispõe sobre a substituição de Fiscal de Contratos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir desta data, o senhor ANDREW MATHEUS DE BRITO GUEDES, CPF: 707.***.***-94, matrícula nº 280/1, da função de Fiscal de Contratos, designado através de portaria publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3200, em 29/05/2024.

Art. 2º Designar, a partir desta data, o servidor ARTHUR MATEUS NUNES BATISTA, CPF: 706.***.***-82, matrícula nº 302/1, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos das seguintes empresas:

Art. 3º Fica designado o servidor MAURÍCIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA, matrícula nº 070/2, para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos. Art. 4º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 5º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 6º Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 10 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

Dispõe sobre a exoneração e designação de Agente de Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para desempenhar as funções inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 6º, LX da Lei nº 14.133/2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação;

CONSIDERANDO também a necessidade de adequação administrativa e visando o melhor desempenho das atividades do SAAE;

e CONSIDERANDO ainda, a exigência de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a Autarquia possa dar efetividade às normas contidas na Lei n° 14.133 de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e procedimentos de contratação direta, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir desta data, a servidora KELLURYKA ANNITA MARQUEZ BEZERRA, CPF: 094.***.***-33, matrícula nº 104/1, da função de Agente de Contratação, designada através da Portaria nº 032/2024 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3200, em 29/05/2024. Art. 2º Designar, a partir desta data, o servidor ELIELVIS DA COSTA SOARES, CPF: 089.***.***-07, matrícula nº 113/2, para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos licitatórios e de contratações realizados pelo Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. No âmbito da modalidade de licitação denominada Pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 10 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor ARTHUR MATEUS NUNES BATISTA, CPF: 706.***.***-82, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Geoprocessamento de Dados e Mapeamento, sob o símbolo CC1, lotado na lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 7 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN.

RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor ANDREW MATHEUS DE BRITO GUEDES, CPF: 707.***.***-94, do cargo comissionado de Gerente de Geoprocessamento de Dados e Mapeamento – CC1, Matrícula nº 280/1, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nomeado através da Portaria nº 011/2024 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3167, em 10/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 7 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor ELIELVIS DA COSTA SOARES, CPF: 089.***.***-07, para exercer o cargo comissionado de Pregoeiro, sob o símbolo CC1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 7 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora KELLURYKA ANNITA MARQUEZ BEZERRA, CPF: 094.***.***-33, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora do Departamento de Compras, sob o símbolo CC3, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 7 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor ELIELVIS DA COSTA SOARES, CPF: 089.***.***-07, do cargo comissionado de Coordenador do Departamento de Compras – CC3, Matrícula nº 113/1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nomeado através da Portaria nº 61/2021 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2462, em 31/05/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 7 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012;

e CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a senhora KELLURYKA ANNITA MARQUEZ BEZERRA, CPF: 094.***.***-33, do cargo comissionado de Pregoeira – CC1, Matrícula nº 104/1, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nomeada através da Portaria nº 013/2021 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2365, em 11/01/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 7 de junho de 2024.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente